A Comissão de Proteção de Crianças
e Jovens em Risco de Barrancos (CPCJ), é uma instituição
oficial não judiciária com autonomia funcional que visa
promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou por
termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança,
saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A CPCJ de
Barrancos foi criada pela Portaria
n.º 399/2003, de 19/5, tendo sido declarada
instalada, com efeitos reportados a 9/09/2002.
Nos termos do nº 2
da Portaria de criação, conjugado com o artigo 5º do
Regulamento Interno, a CPCJ de Barrancos, na sua modalidade
de Comissão Alargada é constituída, pelos seguintes
elementos:
a)
- Um
representante do município;
b)
- Um
representante da Segurança Social;
c)
- Um
representante do Ministério da Educação;
d)
- Uma
enfermeira, em representação do Centro de Saúde de
Barrancos;
e)
- Um
representante da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Barrancos (AH-BVB);
f)
- Um
representante da Associação de Solidariedade Social, Lar N.ª
Sr.ª da Conceição, IPSS;
g)
- Um
representante da Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola Básica Integrada de Barrancos;
h)
- Um
representante da GNR de Barrancos;
i)
- Quatro
cidadãos designados pela Assembleia Municipal de Barrancos,
que foram empossados a 7 de janeiro de 2014, tendo um deles
sido substituído, por renuncia, em dezembro de 2015.
j)
- Um
representante de cada entidade abaixo indicada:
·
- Um
representante do Instituto Português da Juventude/ Delegação
de Beja;
·
- Um
representante do Barrancos Futebol Clube;
k)
- Os
técnicos cooptados.
O representante do Ministério Publico é convidado a estar
presente nas reuniões, de acordo com o protocolo de
cooperação, celebrado em 10 de Janeiro de 2001, entre a
Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o
Ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério da
Justiça.
Início de 7º
mandato da CPCJ - mandato 2016/2018
A CPCJ de
Barrancos iniciou o seu sétimo mandato, de três anos, em 27
de janeiro de 2016 (termina em dezembro de 2018).
Em 27/01/2916,
elegeu para presidente - Jacinto Domingos Mendes Saramago,
técnico superior (Sociólogo) - representante do Município de
Barrancos, que já vinha desempenhando o cargo no mandato
2013/2015.
Designação de
secretária - mandato 2016/2018
Por decisão do
presidente de 27 de janeiro de 2016, procedeu-se à
designação da docente Maria Virgínia da Conceição Gomes
Fialho, representante do Ministério da Educação, professora
do 1º ciclo do Agrupamento de Escolas de Barrancos, para
desempenhar o cargo de secretária (substituta legal do
presidente).
Comissão
Restrita - mandato 2016/2018
De acordo com a lei e o
regulamento interno, a Comissão Restrita da CPCJ de
Barrancos, instituída em 26/01/2016, tem a a seguinte
composição:
- Jacinto
Saramago, representante do Município de Barrancos
(presidente da CPCJ);
- Maria Virgínia
Fialho, representante da educação (e secretária);
- Amélia Venâncio,
representante do Instituto da Segurança Social;
- Liliana
Guerreiro, representante da Saúde; e
- Vanessa
Domingues, representante da IPSS “Lar Nª Senhora da
Conceição de Barrancos”.
A CPCJ de
Barrancos pode ser contactada da seguinte forma:
Local de
Funcionamento (sede):
Rua Dr. Filipe
Figueiredo, nº 4
7230-012 Barrancos
Contactos:
Presidente - Tmv
969 854 949
Secretário – Tmv
969 854 950
Email: cpcj.barrancos@gmail.com
Outros
Contactos disponíveis
B.V.B. – 285 950
100
GNR – 285 958 112
Documentos de constituição:
Portaria nº 399/2003, de 19/5
– procede à criação da CPCJ de Barrancos
Regulamento Interno da CPCJ Barrancos
Relação de membros/parceiros
efetivos – 7º mandado
(2016-2018)
Página Web: http://cpcjbarrancos.blogspot.pt
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